Teco regulamenta Programa Mulher Protegida

Decreto institui política pública permanente de proteção às mulheres em Itapevi, amplia integração entre os serviços e reforça ações durante o Agosto Lilás

O prefeito de Itapevi, Marcos Godoy, o Teco (Podemos) regulamentou o Programa Maria da Penha – Mulher Protegida, no início desse mês, consolidando uma política pública permanente voltada à prevenção, proteção, acolhimento e promoção da autonomia das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa, publicada no Diário Oficial edição nº 1581, integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

O decreto estabelece uma atuação integrada entre os órgãos municipais responsáveis pelo atendimento às mulheres, organizando fluxos de trabalho, definindo competências e fortalecendo a Rede Municipal de Proteção. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Segurança e Defesa Social, responsável pela articulação entre os serviços, gestão estratégica, definição de protocolos e monitoramento dos indicadores.

Uma das principais novidades é a criação do Núcleo Operacional Guardiã 360, formado por representantes da Guarda Civil Municipal, Departamento de Defesa da Mulher, Assistência Social e Secretaria de Saúde. O grupo será responsável pela análise técnica interdisciplinar dos casos, classificação do nível de risco, definição dos planos de atendimento e acompanhamento compartilhado das mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

“Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher em situação de violência fique sem apoio. Estamos fortalecendo a Rede de Proteção, ampliando o acesso aos serviços especializados e levando informação, acolhimento e atendimento para mais perto da população. Com esse decreto, consolidamos uma política pública permanente de proteção às mulheres em Itapevi”, afirma o prefeito Teco.

O decreto também formaliza a integração entre os serviços que compõem a Rede Municipal de Proteção, conectando as áreas de segurança, assistência social, saúde, justiça, acolhimento e promoção da autonomia econômica. Fazem parte dessa articulação a Guarda Civil Municipal, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Departamento de Defesa da Mulher, a Casa Marias, a Procuradoria da Mulher, o CRAS, o CREAS, a rede municipal de saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública e iniciativas de qualificação profissional e autonomia econômica. A integração garante que as mulheres tenham acesso aos diferentes tipos de apoio necessários, desde o primeiro acolhimento até a superação da situação de violência.

Outra inovação é a criação de uma porta de entrada unificada para o programa. As mulheres poderão acessar a rede por meio de diferentes canais, como os serviços de segurança e proteção, unidades de saúde, escolas, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), demanda espontânea, denúncias ou encaminhamentos realizados por outros órgãos públicos. A partir do primeiro atendimento, o fluxo prevê acolhimento humanizado, avaliação do nível de risco, elaboração de plano individual de atendimento, encaminhamento aos serviços especializados e acompanhamento contínuo, de acordo com as necessidades de cada caso.

O Programa Maria da Penha – Mulher Protegida também institui oficialmente o patrulhamento especializado 24 horas, integrado ao Botão do Pânico, ao Centro de Operações e Inteligência (COI) e à Central da Guarda Civil Municipal. O decreto cria ainda o projeto “Mulher Protegida no seu Bairro”, que levará atendimento itinerante, orientação jurídica, ações educativas e campanhas de conscientização às regiões com maior incidência de violência e vulnerabilidade social, ampliando a presença da rede de proteção nos territórios.

Resultados

A regulamentação do Programa Maria da Penha – Mulher Protegida consolida um trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Prefeitura e apresenta resultados expressivos. Entre 2021 e junho de 2026, o programa realizou 2.170 acolhimentos de mulheres em situação de violência e efetuou a instalação de 326 Botões do Pânico.

Somente em 2025, foram registrados 569 acolhimentos e 94 instalações do dispositivo, os maiores números da série histórica. Na comparação entre 2021 e 2025, os acolhimentos cresceram 3.693%, enquanto a instalação do Botão do Pânico aumentou 1.243%.

“Esses indicadores demonstram o fortalecimento da rede municipal de proteção às mulheres. O crescimento dos acolhimentos e das instalações do Botão do Pânico reflete a ampliação do acesso aos serviços especializados, a atuação integrada dos órgãos municipais e o aumento da confiança das mulheres em buscar apoio, permitindo que mais vítimas sejam identificadas, acolhidas e acompanhadas de forma rápida e humanizada”, explicou o prefeito.

Agosto Lilás

A regulamentação do programa integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Durante todo o mês, a Prefeitura promoverá o projeto “Mulher Protegida, Bairro a Bairro – Agosto Lilás nos Bairros: Informação, Proteção e Acolhimento”, levando orientação, acolhimento e divulgação da Rede de Proteção para diferentes regiões da cidade. A programação contará ainda com o Ônibus Lilás SP Por Todas, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que oferecerá atendimento jurídico, psicológico e social especializado às mulheres.

Mais do que incentivar a denúncia, o Agosto Lilás busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e promover uma cultura de respeito, igualdade e não violência. Essa é uma causa de toda a sociedade. Homens e mulheres têm papel fundamental na prevenção da violência, na promoção de relações respeitosas e na construção de uma cultura de paz.

Foto: Felipe Barros/PMI

Matéria por: Secom Itapevi