A Câmara Municipal de Itapevi realizou nesta terça-feira (23) uma sessão marcada pela aprovação de um amplo conjunto de projetos voltados à proteção animal, inclusão social, fortalecimento da gestão pública, além de avanços nas áreas de saúde, educação, cultura e cidadania.
Entre os destaques, estão as iniciativas de proteção e bem-estar animal, como a criação de espaço no site institucional para adoção de animais, a instituição da Semana Municipal de Proteção Animal, do Dia do Protetor Animal e a aprovação da lei que proíbe manter animais acorrentados. Também foi criado o Selo Pet Amigo, voltado a reconhecer estabelecimentos que promovam o cuidado e a proteção animal.
Na área de inclusão social e cidadania, os vereadores aprovaram projetos de grande impacto, como:
- Proibição da nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e por crime de racismo;
- Campanhas de conscientização e políticas permanentes de apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o programa “Autismo não tem idade”;
- Criação do Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, incentivando empresas a contratarem vítimas de violência doméstica.
O plenário também aprovou medidas de acessibilidade em comércios e supermercados, que passam a ter que oferecer preços em braile, alto contraste, QR Codes, recursos sonoros e design ergonômico.
No campo da educação e saúde, ganharam destaque:
- O Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães de Crianças com TEA;
- A campanha “Itapevi cuida da mente”, de promoção de saúde mental nas escolas;
- A instituição de reuniões de pais e mestres aos sábados, ao fim de cada bimestre;
- A criação do Programa Olhos Atentos, para capacitar gestores a identificar sinais de violência contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital.
Outros avanços importantes incluíram o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Fake News, a criação do Banco Municipal de Referências Culturais, a instituição do Dia de Conscientização sobre o uso de Cannabis Medicinal e a denominação da Rua Vicenza, no Jardim Paulista, que passa a se chamar Rua José Roberto da Silva Santos (Beto Marreta).
Além dos projetos de lei, a sessão aprovou requerimentos e moções que abordam desde melhorias em saúde e infraestrutura até homenagens a personalidades e instituições de destaque na cidade.
Com essa pauta abrangente, a Câmara reforça seu papel na formulação de políticas públicas que ampliam direitos, garantem mais transparência e fortalecem o vínculo com a sociedade.
Confira as demais pautas no site da Câmara Municipal: https://www.itapevi.sp.leg.br/
Matéria: Secom Câmara Municipal de Itapevi