A Câmara Municipal de Itapevi sediou, na noite desta quinta-feira, 26 de fevereiro, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2025. A atividade ocorreu no Plenário da Casa, em atendimento ao art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a demonstração e avaliação periódica das metas fiscais pelo Poder Executivo.
A exposição técnica foi conduzida pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda e Patrimônio, representada pelo servidor Henrique Jorge Crem Pereira da Silva. Esteve presente o vereador Yacer Kourani, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e o acompanhamento da execução orçamentária.
Durante a audiência, foram apresentados os demonstrativos de avaliação e cumprimento das metas fiscais de 2025, com detalhamento de receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal. Também foram expostos dados relativos à dívida pública, operações de crédito, dívida consolidada líquida e despesa com pessoal.
A apresentação destacou ainda o acompanhamento entre o previsto e o executado no período, evidenciando o equilíbrio financeiro do município. Foram demonstradas as aplicações constitucionais nas áreas de educação, com o mínimo de 25% da receita de impostos, incluindo os recursos do Fundeb, e na saúde, com o mínimo de 15%, conforme estabelece a Constituição Federal.
A audiência foi transmitida ao vivo e permanece disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Itapevi no YouTube, garantindo amplo acesso da população às informações sobre a gestão fiscal do município.
Dúvidas sobre os dados contábeis podem ser encaminhadas ao e-mail da Contabilidade da Prefeitura: contabilidade@itapevi.sp.gov.br. Para manifestações, sugestões ou pedidos de informação à Câmara, a Ouvidoria atende pelo e-mail ouvidoria@itapevi.sp.leg.br, telefone (11) 4141-8041 ou WhatsApp (11) 4773-5000.
Fonte: Camara Municipal Itapevi
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