A Secretaria Estadual de Educação, publicou edital para a permissão de uso da cantina escolar da EMEF Marechal Cândido Rondon em Itapevi, com o objetivo de selecionar interessados em explorar o serviço de alimentação dentro da unidade de ensino durante o ano letivo.
O edital estabelece as regras, critérios e responsabilidades para a concessão do espaço, garantindo que a atividade seja exercida de forma organizada, transparente e em conformidade com as normas da vigilância sanitárias e educacionais vigentes.
Retirada das instruções devem ser retiradadas no endereço da escola entre os dia 07 e 14 de janeiro de 2026, das 09 as 16 horas mediante recolhimento da taxa de participação de R$ 74,04.
As propostas deverão ser entregues em envelopes lacrados no endereço da escola até o dia 19/01/2026 as 14 horas.
Serviço voltado à comunidade escolar
A cantina tem como finalidade atender alunos, professores e funcionários, oferecendo alimentos e bebidas dentro dos padrões de qualidade exigidos pela legislação, com atenção especial à alimentação adequada no ambiente escolar.
Entre os pontos destacados no edital estão:
- a obrigação de seguir as normas da Vigilância Sanitária;
- a proibição de produtos inadequados ao consumo infantil;
- a responsabilidade do permissionário quanto à higiene, conservação do espaço e atendimento ao público;
- o compromisso com preços justos e compatíveis com a realidade da comunidade escolar.
Processo de seleção
A escolha do permissionário será realizada conforme os critérios descritos no edital, respeitando os princípios da legalidade, isonomia e transparência. Os interessados devem apresentar a documentação exigida e cumprir todos os requisitos estabelecidos para habilitação.
O edital também define as condições de uso do espaço, prazos, deveres da parte selecionada e as penalidades em caso de descumprimento das regras.
Transparência e organização
A publicação do edital reforça o compromisso do poder público com a organização dos serviços dentro das escolas municipais, assegurando que a exploração da cantina ocorra de forma regular e benéfica para toda a comunidade escolar.
Os interessados devem consultar o edital completo para obter todas as informações detalhadas sobre o processo e os critérios de participação.
Confirma o edital na integra fornecido pela escola no anexo: