O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição ao modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A regulamentação foi publicada pelo Governo Federal e estabelece uma redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas.
De acordo com as novas regras, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários dos trabalhadores. O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora e prevê a possibilidade de negociações coletivas para atender às particularidades de determinadas categorias profissionais, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida deverá beneficiar aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1. Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham no modelo 5×2, mas com jornada de 44 horas semanais, também serão contemplados pela redução gradual.
O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras, incluindo orientações específicas para categorias com regimes diferenciados.
A regulamentação representa uma mudança na organização da jornada de trabalho no país, com o objetivo de ampliar o período de descanso e garantir mais tempo para convivência familiar, lazer e atividades pessoais.

