A Prefeitura de Santana de Parnaíba iniciou, no primeiro dia deste mês, um programa especial de regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), oferecendo condições facilitadas para comerciantes, lojistas, empresários e trabalhadores autônomos quitarem suas pendências. A iniciativa prevê desconto de até 99% em multas e juros para pagamento em cota única, incentivando a regularização rápida dos débitos e oferecendo uma oportunidade para que contribuintes coloquem a situação fiscal em dia com condições especiais.
O benefício vale para dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2026 e estará disponível por tempo limitado, até 30 de abril deste ano. O pagamento à vista garante o maior desconto previsto no programa, enquanto o parcelamento também é permitido, porém com redução menor nos encargos.
A adesão pode ser feita no Poupatempo de Santana de Parnaíba ou diretamente na prefeitura, onde os contribuintes poderão consultar as condições e opções de negociação.
A medida busca facilitar a regularização fiscal e fortalecer a atividade econômica local, permitindo que profissionais e empresas retomem suas atividades com mais segurança e planejamento financeiro.
Fonte: Secom Santana Parnaiba