Câmara de Itapevi aprova projetos nas áreas de educação, acessibilidade e valorização profissional

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou, nesta terça-feira (10), durante a 35ª Sessão Ordinária de 2026, projetos voltados à educação, acessibilidade, cidadania e valorização profissional. Os vereadores também aprovaram requerimentos, indicações e moções de aplausos, além de apreciarem 21 vetos do Poder Executivo.

Entre os destaques da Ordem do Dia está a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, que restabelece a denominação e as atribuições do cargo de Jornalista do Legislativo, além de adequar sua jornada de trabalho.

Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 206/2026, que estabelece a Política Municipal de Educação Política e Cidadania. Outras duas propostas aprovadas tratam da acessibilidade: a inclusão de inscrições em Braille em medalhas, diplomas e troféus entregues em eventos municipais e a disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os vereadores também aprovaram a denominação da atual Rua Salesópolis, no Jardim Portela, como Rua Terezinha Maria de Jesus Garcia.

Requerimentos e indicações

Entre os requerimentos aprovados, destacam-se pedidos de informações sobre a disponibilização de sutiãs pós-cirúrgicos para mulheres mastectomizadas, implantação de salas de apoio à amamentação, ampliação dos serviços de saúde mental e programas de inclusão escolar e digital.

Na área da segurança e mobilidade, foram aprovadas solicitações de estudos para implantação do programa Bairro Seguro, construção de uma passarela na Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, aquisição de guincho para veículos pesados e melhorias no acesso ao Corredor Oeste.

Também receberam aprovação requerimentos relacionados à proteção animal, incentivo à energia solar, valorização da cultura popular, acessibilidade e utilização de espaços escolares pela comunidade.

A sessão contemplou ainda as indicações parlamentares de nº 13.031 a 13.487/2026, encaminhadas ao Executivo municipal.

Moções e homenagens

Os vereadores aprovaram moções de aplausos em reconhecimento a profissionais da saúde, da segurança pública, artistas e lideranças comunitárias.

Entre os homenageados estão o padre Flávio Soares Lopes, pelos 25 anos de ministério sacerdotal, o médico Rafael Mayoral Reichert, Harley Camargo Cunha, Chico Pizeiro e Manoel Henry Moreira, além de integrantes das Guardas Civis Municipais de Itapevi e São Roque.

Na Ordem do Dia, também foram aprovadas homenagens ao cantor e compositor Thiago Veigh Silva, à advogada Ana Paula da Silva Corradine, à profissional Jéssica Pereira da Silva e ao padre Flávio Soares Lopes.

Tribuna Livre

A sessão contou ainda com a participação do jornalista Nilton Ramos, inscrito na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Itapevi.

Confira a íntegra da pauta aprovada na sessão desta terça-feira (10/11/2026)

A Câmara Municipal de Itapevi realizou, nesta terça-feira (10), a 35ª Sessão Ordinária de 2026

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ORDEM DO DIA

Mesa Diretora e Yacer Kourani

Requerimento de Urgência nº 2377/2026 – Solicita regime de urgência para apreciação de vetos e proposições legislativas.

Mesa Diretora

PLC nº 013/2026 – Restabelece a denominação e as atribuições do cargo de Jornalista do Legislativo e adequa sua jornada de trabalho.

Professor Rafael Alan

PL nº 206/2026 – Institui a Política Municipal de Educação Política e Cidadania.

Elias Vasconcelos

PL nº 216/2026 – Prevê inscrições em Braille em medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos municipais.

PL nº 220/2026 – Estabelece diretrizes de acessibilidade em eventos, incentivando a disponibilização de banheiros químicos adaptados.

Tininha Godoy

PR nº 045/2026 – Inclui o Diploma São João Paulo II entre as honrarias do município.

PDL nº 049/2026 – Concede o título de Advogado Destaque do Ano à advogada Ana Paula da Silva Corradine.

PDL nº 061/2026 – Concede o Diploma São João Paulo II ao padre Flávio Soares Lopes.

Priscilla Cavanha

PL nº 280/2026 – Denomina Rua Terezinha Maria de Jesus Garcia a atual Rua Salesópolis, no Jardim Portela.

Ivonildo da Hora (Chambinho)

PDL nº 035/2026 – Concede Diploma de Reconhecimento ao cantor e compositor Thiago Veigh Silva.

Marina Dornellas e Ivonildo da Hora

PDL nº 050/2026 – Concede Diploma de Mérito Policial a Jéssica Pereira da Silva.

Vetos do Poder Executivo

A Ordem do Dia também contemplou a apreciação de 21 vetos, sendo 16 totais e cinco parciais.

REQUERIMENTOS

Mauricio Japa

Nº 1820/2026 – Estudos para implantação de academias de musculação ao ar livre no Parque da Cohab e no Parque da Cidade.

Nº 1940/2026 – Estudos para implantação de retorno viário nas proximidades do Corredor Oeste e da Rua Eva Pedrosa de Oliveira.

Mariza Borges

Nº 1832/2026 – Disponibilização de sutiãs pós-cirúrgicos para pessoas em situação de vulnerabilidade que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária.

Nº 1833/2026 – Parcerias para implantação de salas de apoio à amamentação em empresas e unidades básicas de saúde.

Ivonildo da Hora

Nº 1845/2026 – Estudos para implantação do projeto Bairro Seguro, em parceria com o Governo do Estado.

Priscilla Cavanha

Nº 1849/2026 – Adoção de requisitos mínimos de acessibilidade e comunicação inclusiva em eventos públicos e privados.

Nº 1851/2026 – Instituição do Dia da Valorização do Cuidado da Primeira Infância.

Nº 1852/2026 – Implantação do Programa Homens em Paz, voltado à prevenção da violência doméstica contra a mulher.

Professor Rafael Alan

Nº 1854/2026 – Criação do Programa Caminhos do Saber.

Nº 1856/2026 – Capacitação de gestantes e lactantes sobre a manobra de Heimlich e primeiros socorros.

Nº 1859/2026 – Criação da Semana da História e da Cultura Local nas escolas.

Nº 1860/2026 – Instituição do Selo Empresa Inclusiva.

Nº 1864/2026 – Realização de reuniões de pais e mestres aos sábados.

Nº 1866/2026 – Proibição de coleiras antilatido com impulsos eletrônicos.

Nº 1867/2026 – Criação do Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar Cuidar e Viver.

Nº 1868/2026 – Implantação de oficinas de convivência inclusiva nas escolas.

Nº 1869/2026 – Criação do Programa Municipal de Inclusão Digital Acessível e Cidadania Tecnológica.

Nº 1872/2026 – Implantação do Programa Municipal de Incentivo à Inclusão Digital Comunitária.

Nº 1873/2026 – Criação do Programa Cidadania Ativa.

Nº 1874/2026 – Apoio à economia solidária e ao cooperativismo popular.

Nº 1875/2026 – Implantação do Programa Educação com Equidade.

Nº 1880/2026 – Incentivos fiscais para o fomento da cultura.

Nº 1882/2026 – Política Municipal de Prevenção ao Extremismo, à Radicalização e à Violência Motivada por Ódio.

Nº 1884/2026 – Política Municipal de Incentivo à Inovação Esportiva.

Nº 1889/2026 – Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.

Nº 1890/2026 – Criação da Semana Municipal dos Jogos Adaptados da Terceira Idade.

Nº 1891/2026 – Instituição da Semana do Bem Comum.

Nº 1893/2026 – Recursos de acessibilidade nas etiquetas de preços e sinalizações comerciais.

Nº 1897/2026 – Diretrizes de promoção da dignidade humana nas políticas públicas.

Nº 1902/2026 – Incentivo ao acesso à energia solar por famílias de baixa renda.

Nº 1903/2026 – Instituição do Dia Municipal do Wheeling.

Nº 1905/2026 – Criação do Dia Municipal da Acessibilidade Digital.

Nº 1907/2026 – Programa de proteção e promoção dos mestres e mestras da cultura popular.

Nº 1909/2026 – Incentivo à mobilidade ativa e sustentável.

Nº 1911/2026 – Implantação do Programa Escola Aberta.

Nº 1915/2026 – Criação do Banco Municipal de Referências Culturais.

Nº 1916/2026 – Ações de conscientização e fiscalização sobre o uso irregular de motocicletas.

Nº 1918/2026 – Implantação da iniciativa Cidade Amiga da Criança.

Nº 1919/2026 – Criação da campanha Novembro Verde, voltada às pessoas ostomizadas.

Nº 1920/2026 – Cadastro voluntário de defensores populares dos direitos humanos.

Nº 1922/2026 – Valorização de iniciativas comunitárias e sociais.

Nº 1923/2026 – Ampliação das políticas de proteção e cuidado com animais em situação de rua.

Nº 1924/2026 – Incentivo à liderança feminina nas tecnologias emergentes.

Nº 1925/2026 – Criação da Rede Municipal de Apoio Psicossocial e Cuidado Comunitário.

Mateuzinho Silva

Nº 1871/2026 – Implantação do Programa Municipal Segurança na Saúde.

Elias Vasconcelos

Nº 1926/2026 – Estudos para aquisição ou locação de caminhão-guincho para remoção de veículos de grande porte.

Nº 1929/2026 – Construção de passarela na Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, em frente ao Supermercado Lopes.

INDICAÇÕES

Foram contempladas as indicações parlamentares de nº 13.031 a 13.487/2026, encaminhadas ao Poder Executivo municipal.

MOÇÕES DE APLAUSOS

Autor / Proposta

Tininha Godoy e Professor Rafael Alan

Nº 271/2026 – Homenagem ao padre Flávio Soares Lopes pelos 25 anos de minist

ério sacerdotal.

Pedro Mau Mau

Nº 280/2026 – Homenagem à guarda civil municipal Bianca Andreose Lima Galvão, de São Roque.

Nº 281/2026 – Homenagem a Carlos Roberto Almeida Buffa, profissional da segurança pública.

Nº 282/2026 – Homenagem ao GCM Dener Rocha de Souza pela coordenação do Estágio de Patrulhamento Tático.

Nº 283/2026 – Homenagem ao GCM Dener Rocha de Souza por sua trajetória profissional.

Nº 284/2026 – Homenagem a Diego Roque Jesus Dias Pinto, comandante da GCM de São Roque.

Nº 285/2026 – Homenagem ao GCM Fabio Rafael Araújo da Costa.

Nº 286/2026 – Homenagem ao GCM Fabio Tadeu dos Santos por seu desempenho no Estágio de Patrulhamento Tático.

Nº 287/2026 – Homenagem ao GCM Fabio Tadeu dos Santos pelos 24 anos de serviços prestados.

Nº 288/2026 – Homenagem ao inspetor José Antonio Silicani pelos 29 anos de serviços prestados.

Nº 289/2026 – Homenagem ao inspetor José Antonio Silicani por seu desempenho no Estágio de Patrulhamento Tático.

Nº 290/2026 – Homenagem ao inspetor regional José Carlos Batista dos Santos pelos 26 anos de serviços prestados.

Nº 291/2026 – Homenagem ao GCM Osvaldo Moreira Machado Junior.

Nº 292/2026 – Homenagem ao GCM Paulo José da Silva Santos.

Nº 293/2026 – Homenagem ao GCM Thiago Rodrigues de Carvalho Prats, de São Roque.

Tininha Godoy

Nº 294/2026 – Homenagem a Manoel Henry Moreira pelo trabalho sociocultural desenvolvido no Brasil e no exterior.

TRIBUNA LIVRE

Jornalista Nilton Ramos

Matéria por; Camara Itapevi