Câmara Municipal aprova orçamento de R$ 1,55 bilhão para 2026
A Câmara Municipal de Itapevi aprovou, na sessão desta terça-feira, 25 de novembro, dois importantes projetos de autoria do Poder Executivo que vão orientar a gestão das contas públicas nos próximos anos: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
O Projeto de Lei nº 493/2025 estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, estabelecendo o orçamento em R$ 1.555.629.480,15. O valor representa um aumento de mais de 11% em relação ao orçamento de 2025, estimado em R$ 1.400.099.738,38 pela Lei Orçamentária Anual vigente.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco Godoy) ressaltou que a proposta foi elaborada em cenário de melhoria das finanças municipais: “Este projeto foi preparado em um ambiente em que as condições econômicas-financeiras são de expectativa de aumento principalmente das receitas próprias em virtude das medidas administrativas que estão sendo adotadas, que buscam o equilíbrio das despesas de custeio, bem como a realização de investimentos para a melhoria dos serviços colocados à disposição da população”, afirmou o prefeito.
O percentual de crescimento fica acima da inflação prevista para o período e dentro da faixa observada em outros orçamentos públicos no país, indicando um ganho real de capacidade financeira do Município. Na prática, o aumento abre espaço para manter e ampliar serviços públicos e investimentos, desde que respeitados os limites fiscais e as regras de responsabilidade na gestão das contas municipais.
Ao se dirigir aos parlamentares, o prefeito Teco Godoy destacou ainda a importância do diálogo com o Legislativo e colocou-se à disposição para esclarecimentos sobre a proposta: “Reafirmo a certeza de que os Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais importante instrumento de implementação das ações que o Município realiza para bem servir sua população”, registrou o chefe do Executivo na mensagem.
Já Projeto de Lei nº 427/2025 estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, definindo programas, objetivos e diretrizes estratégicas para a administração municipal ao longo dos quatro anos. O PPA organiza as políticas públicas em eixos e metas de médio prazo, servindo de referência para a elaboração das leis orçamentárias de cada exercício.
Com a aprovação do PPA e da LOA, a Câmara cumpre seu papel de deliberar sobre as grandes diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos públicos, oferecendo as bases legais para que o Poder Executivo execute as políticas públicas em 2026 alinhado ao planejamento de médio prazo traçado para o período de 2026 a 2029.
Matéria por: Secom Itapevi
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