Mão na Roda: motociclistas profissionais de SP têm até 2 anos para curso e exame sem multa

Motociclistas profissionais do estado de São Paulo terão até dois anos para cumprir a exigência de curso e exame teórico, sem risco de multas nesse período. A mudança, lançada no programa Mão na Roda e regulamentada pelo CETRAN-SP, prevê fiscalização educativa enquanto o Governo de SP oferece a especialização gratuita. 

O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham tempo e condições para se adequar às exigências antes da aplicação de penalidades.

A medida segue deliberação do CETRAN-SP, publicada nesta sexta-feira (27), que determina que a fiscalização no que se refere ao curso especializado e às características do veículo para exercer as atividades remuneradas, tenha caráter exclusivamente orientativo, sem aplicação de multas. A exigência de curso e prova para a atividade de motofrete e mototáxi está prevista na legislação federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran.

A iniciativa marca uma mudança de lógica: em vez de começar pela punição, o Estado passa a estruturar o acesso. O objetivo é garantir que todos tenham condições reais de cumprir as exigências legais, preservando a ferramenta de trabalho e a renda dos profissionais.  A fiscalização continua normalmente para outros itens obrigatórios da motocicleta, como qualidade dos pneus e sistema de iluminação, além de documentos irregulares e restrições na CNH.

Mão na Roda

O Mão na Roda é um pacote de benefícios voltado a quem vive do trânsito. A medida paulista garante curso obrigatório gratuito, prova teórica gratuita e emissão gratuita da CNH digital, o que representa uma economia de cerca de R$400 por trabalhador. São Paulo é hoje o único estado do Brasil a oferecer, de forma integrada, todas essas etapas sem custo direto ao cidadão. 

Para facilitar o acesso, o Governo de São Paulo disponibilizará, na segunda-feira (30), uma página oficial com todas as informações sobre a iniciativa, incluindo passo a passo, cronograma e acesso aos serviços.

O curso será oferecido de forma online, por meio da Escola Pública de Trânsito, podendo ser realizado pelo computador ou celular, com carga horária de 30 horas, permitindo que o trabalhador se capacite sem precisar interromper a rotina.

Matéria por: AgênciaSP